POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: Maio de 2026
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade explica como a BL Connect, a Bingham Long e os prestadores de serviços associados coletam, usam, processam, armazenam e protegem dados pessoais em conexão com a BL Connect e atividades relacionadas a litígios, onboarding de reclamantes, administração de reivindicações e suporte jurídico.
A BL Connect é uma plataforma de onboarding de reclamantes, comunicação, gestão de documentos e administração de reivindicações operada em conexão com litígios e atividades de suporte jurídico relacionadas em uma ou mais jurisdições.
A BL Connect pode ser utilizada em conexão com:
- processos judiciais;
- onboarding e verificação de reclamantes;
- administração de reivindicações;
- administração de acordos;
- comunicação e gestão de documentos;
- funcionalidades para collaborating co-counsel; e
- atividades de suporte jurídico ou administrativo relacionadas.
A BL Connect é atualmente utilizada em conexão com atividades de litígio e administração de reivindicações relacionadas a casos jurídicos internacionais de litígios coletivos e procedimentos associados perante os tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
Esta Política de Privacidade aplica-se a:
- potenciais clientes e clientes;
- advogados e escritórios de advocacia colaboradores;
- usuários da BL Connect;
- visitantes de sites e portais associados; e
- pessoas cujas informações são enviadas por meio da BL Connect.
Ao utilizar a BL Connect ou fornecer informações por meio da plataforma, você reconhece que seus dados pessoais podem ser processados de acordo com esta Política de Privacidade.
2. RELAÇÕES E FUNÇÕES IMPORTANTES
2.1 Bingham Long
A Robert Bingham Limited, atuando como Bingham Long (“Bingham Long”), é uma firma de solicitors autorizada e regulada pela Solicitors Regulation Authority da Inglaterra e do País de Gales (SRA nº 591678). Registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número de empresa 08022937.
A Bingham Long pode processar dados pessoais em conexão com:
- onboarding de reclamantes;
- avaliação de elegibilidade;
- gestão de litígios;
- administração de acordos;
- conformidade regulatória;
- serviços jurídicos; e
- atividades de suporte relacionadas.
2.2 BL Connect
A BL Connect é uma plataforma de tecnologia e administração utilizada em conexão com onboarding de reclamantes, comunicação, gestão de documentos, processos de verificação, administração de reivindicações, administração de acordos e atividades de suporte relacionadas.
O uso da BL Connect não cria, por si só, relação advogado-cliente com a Bingham Long ou com qualquer advogado colaborador. Os serviços jurídicos são regidos exclusivamente pela documentação de contratação aplicável, celebrada separadamente com o representante jurídico relevante.
2.3 Collaborating Co-Counsel
Advogados ou escritórios de advocacia colaboradores que participam do ecossistema BL Connect (“Collaborating Co-Counsel”) podem coletar, processar e enviar separadamente informações relacionadas a potenciais clientes e clientes.
O Collaborating Co-Counsel permanece independentemente responsável por cumprir suas próprias obrigações profissionais, legais e regulatórias, incluindo obrigações sob a legislação brasileira e leis de proteção de dados aplicáveis.
Dependendo das circunstâncias e da atividade de tratamento envolvida, a Bingham Long, o Collaborating Co-Counsel e/ou os provedores de tecnologia relevantes podem atuar como controladores independentes, controladores conjuntos ou operadores de dados pessoais.
3. CONTEXTO DE LITÍGIOS E SERVIÇOS JURÍDICOS
A BL Connect opera em conexão com litígios, administração de reivindicações e atividades relacionadas de suporte jurídico, incluindo disputas transfronteiriças e litígios coletivos.
Os dados pessoais processados por meio da BL Connect podem ser utilizados em conexão com:
- assessoria jurídica;
- verificação de reclamantes;
- gestão de provas;
- estratégia de litígio;
- administração de acordos;
- processos judiciais;
- conformidade regulatória; e
- constituição, exercício ou defesa de direitos em demandas judiciais.
4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Podemos coletar, processar ou armazenar as seguintes categorias de informações:
4.1 Informações de Identidade e Contato: nome completo, data de nascimento, CPF ou outros números de identificação, endereço, telefone, e-mail, documentos de identidade, fotografias e assinaturas.
4.2 Informações de Reivindicação e Litígio: informações de elegibilidade, status do reclamante, provas de suporte, informações de testemunhas, histórico de reivindicação, comunicações de litígio, informações de acordo e dados conectados a reivindicações ou procedimentos relevantes.
4.3 Informações Profissionais: em relação a Collaborating Co-Counsel ou outros profissionais, incluindo registro na OAB, status profissional, dados do escritório, contatos profissionais, registros de onboarding, informações de pagamento e dados de perfil utilizados na BL Connect.
4.4 Informações Financeiras e de Pagamento: dados bancários, informações PIX, registros de pagamento, dados de administração de acordos e informações fiscais.
4.5 Informações Técnicas e da Plataforma: endereços IP, informações do navegador, dispositivo, registros de login, logs de uso, histórico de acesso, conteúdo enviado, carimbos de data/hora e comunicações pela BL Connect.
4.6 Informações Sensíveis: quando relevante e legalmente permitido, isso pode incluir dados de saúde, biométricos, informações relacionadas à vulnerabilidade, material sensível de litígio e outras informações que exijam proteção reforçada.
5. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS
Podemos coletar dados pessoais diretamente de você, do Collaborating Co-Counsel, por meio da BL Connect, por formulários de onboarding, por documentos enviados, por fontes públicas, por tribunais/reguladores/autoridades, por prestadores de serviços, por comunicações com a Bingham Long ou por processos automatizados da plataforma.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Podemos tratar dados pessoais para finalidades como onboarding de reclamantes, avaliação de elegibilidade, verificação de identidade, verificação de conflitos, gestão de litígios, comunicações com reclamantes, coleta de provas, assessoria jurídica, administração de acordos e pagamentos, operação da plataforma, prevenção de fraude, cibersegurança, conformidade regulatória e gestão de processos/disputas.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Dependendo das circunstâncias, o tratamento pode ocorrer com base em interesses legítimos, consentimento, medidas pré-contratuais, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, e estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais podem ser compartilhados quando necessário com Bingham Long, Collaborating Co-Counsel, barristers, peritos, seguradoras, financiadores de litígios, administradores de reivindicações, tribunais, reguladores, provedores de tecnologia/hospedagem/comunicação/pagamento, consultores profissionais e outros prestadores ligados aos procedimentos relevantes.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os dados pessoais podem ser transferidos entre Brasil, Inglaterra e País de Gales, Espaço Econômico Europeu e outras jurisdições onde operem prestadores de serviços relevantes, com salvaguardas apropriadas quando exigidas por lei.
10. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controles de acesso, autenticação, permissões por função, logs de atividade e monitoramento de segurança.
11. RETENÇÃO DE DADOS
Retemos dados pessoais apenas pelo tempo razoavelmente necessário para as finalidades desta política, obrigações legais/regulatórias/profissionais, resolução de disputas, prevenção de fraude, auditoria e execução de direitos.
12. SEUS DIREITOS
Sujeito à legislação aplicável, você pode ter direitos de acesso, correção, exclusão, restrição, oposição, portabilidade, revogação de consentimento e reclamação perante autoridade competente.
13. CRIANÇAS E CAPACIDADE
A BL Connect é geralmente destinada a adultos com capacidade legal. Quando houver tratamento de dados de menores ou incapazes, ele deverá ocorrer por meio de responsável legal ou representante autorizado, conforme a lei aplicável.
14. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A BL Connect pode utilizar cookies de autenticação, gestão de sessão, segurança, analytics e monitoramento operacional para funcionalidade da plataforma, segurança, prevenção de fraude e administração de sistemas.
15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A BL Connect pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de serviços de terceiros não controlados por nós.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Versões atualizadas podem ser publicadas na BL Connect ou em sites associados e entram em vigor na data de publicação, conforme a lei aplicável.
17. CONTATO
Privacidade e Proteção de Dados
Bingham Long
Robert Bingham Limited
8th Floor, Walker House
Exchange Flags
Liverpool
England
L2 3YL
Email: privacidade@blconnect.com.br
Ou: privacy@binghamlong.co.uk