TERMOS DE USO
Última atualização: Maio de 2026
1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da BL Connect, incluindo website, portal, sistemas, painéis, interfaces e funcionalidades relacionadas disponibilizadas pela plataforma (“Plataforma”).
Ao acessar ou usar a BL Connect, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não deve acessar ou usar a Plataforma.
A BL Connect é operada em conexão com litígios, onboarding de reclamantes, administração de reivindicações e atividades relacionadas de suporte jurídico em uma ou mais jurisdições.
2. DADOS DO OPERADOR
A BL Connect é operada por ou em nome da Robert Bingham Limited atuando como Bingham Long (“Bingham Long”).
A Robert Bingham Limited atuando como Bingham Long é uma firma de solicitors autorizada e regulada pela Solicitors Regulation Authority da Inglaterra e do País de Gales (SRA nº 591678), registrada sob o número 08022937.
Endereço registrado:
8th Floor, Walker House
Exchange Flags
Liverpool
England
L2 3YL
3. FINALIDADE DA BL CONNECT
A BL Connect é uma plataforma de tecnologia e administração usada em conexão com onboarding de reclamantes, gestão de documentos, comunicação, administração de reivindicações, administração de acordos, funcionalidades de collaborating co-counsel, processos de verificação e atividades de suporte relacionadas.
Nada na BL Connect constitui aconselhamento jurídico, salvo quando expressamente prestado mediante contratação jurídica separada.
O uso da BL Connect não cria, por si só, relação advogado-cliente com a Bingham Long ou com qualquer Collaborating Co-Counsel.
4. ELEGIBILIDADE E ACESSO
O acesso à BL Connect pode ser restrito a potenciais clientes, clientes, advogados ou escritórios colaboradores, representantes autorizados e outras pessoas aprovadas pela Bingham Long.
Quando o acesso for concedido a um advogado ou escritório colaborador (“Collaborating Co-Counsel”), este confirma que está devidamente autorizado a exercer a advocacia, possui os registros/licenças exigidos e cumprirá as obrigações legais, profissionais e regulatórias aplicáveis.
Os usuários devem garantir que todas as informações enviadas pela BL Connect sejam precisas, completas e não enganosas, e atualizar prontamente mudanças relevantes.
5. INDICAÇÃO DE CLIENTES E ONBOARDING
O Collaborating Co-Counsel que usar a BL Connect para onboarding ou indicação de clientes deve garantir autorização do potencial cliente, coleta lícita das informações e obtenção de consentimento/autoridade quando exigido.
A Bingham Long pode confiar nas informações e confirmações enviadas pela BL Connect como devidamente autorizadas, salvo motivo para crer o contrário.
O Collaborating Co-Counsel não tem autoridade, pelo mero uso da BL Connect, para vincular a Bingham Long, alterar documentação de contratação, dispensar exigências ou fazer declarações em nome da Bingham Long sem autorização expressa e escrita.
6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Os usuários devem usar a plataforma de forma legal e responsável, manter credenciais em sigilo, cumprir a legislação aplicável e preservar a confidencialidade das informações acessadas.
É proibido, entre outros, uso indevido da plataforma, tentativa de acesso não autorizado, envio de código malicioso, extração não autorizada de dados e uso para marketing/solicitação não autorizados.
7. HONORÁRIOS E PAGAMENTOS
Quaisquer arranjos de honorários relacionados ao Collaborating Co-Counsel são regidos separadamente por acordos de colaboração, retenções e/ou outros instrumentos contratuais.
Salvo ajuste escrito em contrário, não há pagamento antecipado por onboarding na BL Connect, e os arranjos de honorários tendem a ser diferidos e condicionados ao êxito.
A BL Connect não garante pagamento, recuperação, acordo ou sucesso no litígio.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual da BL Connect (software, fluxos, bases de dados, marca, design, conteúdo, documentação e funcionalidades) pertencem à Bingham Long e/ou seus licenciadores, salvo indicação em contrário.
9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
O uso da BL Connect está sujeito à Política de Privacidade aplicável. O usuário reconhece que dados pessoais enviados podem ser processados para onboarding, litígio, administração de reivindicações/acordos, conformidade regulatória e suporte jurídico relacionado.
10. MATERIAIS INFORMATIVOS
Informações, orientações, atualizações e materiais explicativos disponibilizados pela BL Connect destinam-se a fins informativos e administrativos gerais, salvo indicação expressa em contrário.
11. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO
A BL Connect apoia litígios e administração de reivindicações, mas a Bingham Long não garante sucesso de reivindicações, recuperação de valores, montante, prazo, aceitação de potenciais clientes ou disponibilidade ininterrupta da plataforma.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, a BL Connect é disponibilizada “conforme disponível”, e a Bingham Long exclui responsabilidade por perdas indiretas, consequenciais ou econômicas decorrentes do uso da plataforma.
13. CONFIDENCIALIDADE
Informações acessíveis pela BL Connect podem ser confidenciais, privilegiadas ou sensíveis para litígio. Usuários devem manter sigilo, restringir acesso a pessoas autorizadas e evitar divulgação incompatível com obrigações legais, contratuais ou profissionais.
14. USO INTERNACIONAL
A BL Connect pode ser acessada e operada em múltiplas jurisdições. O usuário permanece responsável por garantir que seu uso esteja em conformidade com as leis e obrigações profissionais aplicáveis.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Bingham Long pode alterar estes Termos de Uso periodicamente. Versões atualizadas podem ser publicadas na BL Connect ou em sites associados e entrarão em vigor na data de publicação, salvo disposição em contrário.
16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Uso e quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva, salvo quando lei local imperativa exigir o contrário.
17. CONTATO
Bingham Long
Robert Bingham Limited
8th Floor, Walker House
Exchange Flags
Liverpool
England
L2 3YL
Email: contato@blconnect.com.br
Ou: contact@binghamlong.co.uk